Conselho de Ética aprova cassação de Natan Donadon

Aprovação foi unânime. Advogado do parlamentar preso na Papuda informou que entrará com recurso

Ministro Celso de Mello defere diligências em ação penal contra deputado federal Alceni Guerra

O parlamentar é investigado por suposto crime de responsabilidade e fraudes em licitação por fatos

Conheça as denúncias do PSDB contra Sarney

atos e operações incompatíveis com a conduta parlamentar e que mancham a imagem da Casa.

Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal

O parlamentar apresentou queixa-crime na 1ª Vara Criminal de Marília (SP), alegando que o jornal

Criada CPI dos Cartões exclusiva do Senado.

Comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada apenas por senadores, para investigar gastos

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

Sentença admite como certo o direito de entidade filantrópica à imunidade tributária (art. 195, § 7º, da CF/88), a partir da data em que requereu administrativamente seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal.

seus empregados, ao argumento de que goza de imunidade tributária em face de ser entidade beneficente

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Retirada de vídeos de plataforma só é cabível quando comprovado abuso de direito

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do parlamentar e manteve a sentença que

Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário

prorrogação para 90 dias é uma medida humanitária, pois haverá tempo maior para a família se refazer do luto”, explicou o parlamentar.

Cabe ao STF investigar parlamentares

funções, o inquérito tem de ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Ainda que o parlamentar não seja o principal alvo da investigação

OAB: torturadores pagos com dinheiro público mataram Rubens Paiva

parlamentar foi assassinado nas dependências dos órgãos de repressão" destacando que com a eficiente

Blogueiro é condenado por ofender deputado estadual

qual ele acusava o parlamentar de ter apoiado o tráfico de drogas da Rocinha

Após primeiro empate no julgamento do mensalão, ministros divergem sobre como proceder

Ainda não há uma definição em relação à acusação de lavagem de dinheiro contra o ex-parlamentar

Arquivado pedido de deputado para retornar à presidência de comissão

Conforme a decisão do ministro, o parlamentar manifestou-se no procedimento administrativo

Deputado federal ajuíza reclamação contra processos a que responde na justiça de 1º grau

O deputado alega que, em razão da função pública parlamentar por ele exercida, a justiça de

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

atividade econômica. A imunidade tributária direciona a não incidência qualificada a valores. Os

Empresas do Simples devem pagar PIS/COFINS na ZFM

Nacional na ZFM não têm direito à imunidade de PIS e COFINS sobre as vendas internas. O entendimento, porém, é diferente da tese firmada pelo STF.

Emenda constitucional nº 75, de 15 de Outubro de 2013

Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade